Projeto de Lei Nº 24/2006
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2006
Protocolo: 00562/2006
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 013/06
Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4130 | 08/03/2006 |
Mensagem nº 013/06 Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |