Projeto de Lei Nº 294/2005
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2005
Protocolo: 03398/2005
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º e ao artigo 3º da Lei 4046 de 08 de Julho de 2005.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 294/2005 | 09/10/2006 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 293/05. (Ras). Autoria: MANOEL ANTONIO DA SILVA |