Projeto de Lei Nº 264/2005
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2005
Protocolo: 02991/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ EDUARDO ALMANCA
Assunto: Delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 264/2005 | 04/10/2005 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 263/05 que autoriza o DAE de Sumaré a conceder insenção e anistia de pagamento da tarifa de água e esgoto.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
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| Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 264/2005 | 04/10/2005 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 263/05 que autoriza o DAE a conceder isenção e anistia de pagamento da tarifa de utilização de rede de água e esgotos nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
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| Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 264/2005 | 04/10/2005 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 263/2005 Autoriza o DAE de Sumaré a conceder isenção e anistia de pagamento de tarifa de utilização... Autoria: TONINHO MINEIRO |
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| Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 264/2005 | 11/10/2005 |
Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei nº 263/05 - Autoriza o DAE de Sumaré a conceder isenção e anistia de pagamento da tarifa de utilização de rede de água e esgoto nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
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| Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 264/2005 | 11/10/2005 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 263/2005 - Autoriza o DAE de Sumaré a conceder isenção e anistia de pagamento da tarifa de utilização de rede de água e esgoto nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
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| Lei Ordinária Nº 4133 | 13/03/2006 |
Delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: LUIZ EDUARDO ALMANCA |