Projeto de Lei Nº 241/2005
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2005
Protocolo: 02763/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL
Assunto: Autoriza a título precário o fechamento de vias públicas de acesso a bairros residências, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, com outorga de utilização privativo a estes, e dá outras providências (Bolsão).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 241/2005 | 31/08/2005 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 240/05 - PPA. (Ras). Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |
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| Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 241/2005 | 13/09/2005 |
Emenda Modificativa Projeto de Lei nº 240/05 - Institui o Plano Plurianual. Autoria: TONINHO MINEIRO |
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| Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 241/2005 | 30/09/2005 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 240/05 - Plano Plurianual do Município de Sumaré, para o período 2006 a 2009 - PPA. (Ras).
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |
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| Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 241/2005 | 30/09/2005 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 240/05 - Plano Plurianual do Município de Sumaré, para o período 2006 a 2009 - PPA. (Ras).
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |
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| Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 241/2005 | 30/09/2005 |
Emenda Modificativa ao PPA - Projeto de Lei nº 240/05.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
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| Lei Ordinária Nº 4119 | 29/12/2005 |
Autoriza a título precário o fechamento de vias públicas de acesso a bairros residências, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, com outorga de utilização privativo a estes, e dá outras providências (Bolsão).
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |