Projeto de Lei Nº 158/2005
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2005
Protocolo: 01884/2005
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade sobre informações de contribuição por pessoas físicas ou jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolecentes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 158/2005 | 12/06/2007 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 157/05.
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA |