Projeto de Lei Nº 151/2005
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2005
Protocolo: 01721/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 027/2005
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto - DAE de Sumaré a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária visando o atendimento a reeducandos em regime semi-aberto de cumprimento de pena, nos termos da minuta em anexo e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4059 | 29/08/2005 |
Mensagem nº 027/2005 utoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sumaré - DAE - a celebrar convênio com a APAE de Sumaré. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 151/2005 | 10/04/2007 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 150/05 - que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências. (mala) Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |