Projeto de Lei Nº 95/2005
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2005
Protocolo: 01136/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ EDUARDO ALMANCA
Assunto: "Dispõe sobre a notificação do nascimento de crianças aos Postos de Saúde, através do órgão Municipal Central de Saúde, para os fins que específica, e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 95/2005 | 03/11/2005 |
Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei nº 94/05 que Torna obrigatório o fornecimento por parte dos cemitérios e velórios do municipio de Sumaré de cadeiras de rodas para portadores de deficiência física e a da outras providências.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |