Projeto de Lei Nº 90/2005
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2005
Protocolo: 01069/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, construção, reformas, manutenção e preservação de parques e lagoas municipais, e dá outras providências.