Projeto de Lei Nº 82/2005
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2005
Protocolo: 00962/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS DE PAULA
Assunto: "Dispõe sobre a garantia de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças e idosos" (Ras).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4220 | 25/08/2006 |
"Dispõe sobre a garantia de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças e idosos" (Ras).
Autoria: MARCOS DE PAULA |