Projeto de Lei Nº 81/2005
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2005
Protocolo: 00961/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS DE PAULA
Assunto: "Fica criado o programa Segurança Solidária no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências"
(ras).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 81/2005 | 17/05/2005 |
Projeto de Lei n. 80/05, que torna obrigatória a execução de reservatório para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 1.000m2.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |