Projeto de Lei Nº 71/2005
Tipo: Legislativo
Data: 29/03/2005
Protocolo: 00836/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ EDUARDO ALMANCA
Assunto: Institui o programa família guardiã, para propiciar convivência familiar à criança e ao adolescente afastados temporariamente da família natural por ordem judicial...
Observações: Promulgado pela Câmara