Projeto de Lei Nº 63/2005
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2005
Protocolo: 00794/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no Município de Sumaré de advertência quanto à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes. (mala)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 | 21/06/2005 |
Emendas Substitutiva ao Projeto de Lei nº 62/05 - dispõe sobre a Instituição de Ruas de Lazer no município de Sumaré.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
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| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 | 16/08/2005 |
Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 62/2005 que Institui Ruas de Lazer no Município de Sumaré.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |