Projeto de Lei Nº 45/2005
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2005
Protocolo: 00657/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Define, no âmbito municipal, o idoso, para fins dos benefícios concedidos na legislação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 45/2005 | 30/08/2005 |
Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 44/05 que estabelece normas para ocupação da residência da zeladoria em Escolas Públicas Municipais e Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal onde funcionam órgãos e entidades Municipais.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2005 | 13/02/2006 |
Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº 044/05, Que estabelece normas para ocupação de residência das zeladorias em Escolas Públicas Mun. (Ras).
Autoria: MANOEL ANTONIO DA SILVA |