Projeto de Lei Nº 29/2005
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2005
Protocolo: 00333/2005
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2005 | 05/04/2005 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 28/05 Dispõe sobre adoção de medidas pelo Executivo Municipal que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas de Habitação. (mala) Autoria: JOÃO MAIORAL |