Projeto de Lei Nº 14/2005
Data: 01/02/2005
Protocolo: 00097/2005
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre o uso conforme e o uso não conforme de imóveis,de acordo com a Lei Municipal nº2831,de 26 de dezembro de 1995(Parcelamento do Solo).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 29/2006 ao Projeto de Lei Nº 14/2005 | 02/05/2006 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 14/2005. (INS)
Autoria: TONINHO MINEIRO |