Projeto de Lei Nº 69/2004
Data: 28/10/2004
Protocolo: 01885/2004
Situação: Arquivado nos termos do Art. 190, IV do Regimento Interno
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóvel municipal que menciona.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 21/2004 ao Projeto de Lei Nº 69/2004 | 03/11/2004 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 69/04 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumaré para o exercício de 2005.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |