Projeto de Lei Nº 59/2003
Data: 18/11/2003
Protocolo: 02480/2003
Situação: Arquivado nos termos do Art. 190, IV do Regimento Interno
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Estabelece normas para ocupação da residência da zeladoria em Escolas Públicas Municipais e Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal onde funcionam órgãos e entidades Municipais.