Projeto de Lei Nº 1/2019
Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2019
Protocolo: 07461/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI, RONALDO MENDES
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6327 | 23/03/2020 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI, RONALDO MENDES |