Projeto de Lei Nº 16/2018
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2018
Protocolo: 71041/2018
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação das caixas de sugestão nos Prontos Socorros e Unidades Básicas de Saúde do municíopio e das outras providencias. (mssp)
Observações: Lei ordinária nº 4.046/2005 - Mesma matéria