Projeto de Lei Nº 5/2018
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2018
Protocolo: 70551/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa PRÓ EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB e fixa valores a serem pagos no exercício de 2018, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 | 26/01/2018 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 05 de 25 de janeiro de 2018 - O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 05 de 25 de janeiro de 2018 passa a ter a seguinte redação.(TSSG)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |
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| Lei Ordinária Nº 6017 | 26/01/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa PRÓ EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB e fixa valores a serem pagos no exercício de 2018, e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |