Projeto de Lei Nº 2/2018
Tipo: Legislativo
Data: 17/01/2018
Protocolo: 70508/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 3900, de 12 de novembro de 2003.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6084 | 28/08/2018 |
Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 3900, de 12 de novembro de 2003.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |