Autógrafo Nº 165/2026 ao Projeto de Lei Nº 466/2025
Data: 07/10/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/10/2026 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 08/10/2026 - Prazo: 03/11/2026
Objetivo: Para Sanção do Executivo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 466/2025 | 15/10/2025 | Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências. |