Projeto de Lei Nº 289/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2026
Protocolo: 11249/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Institui o Programa Permanente de Capacitação da Guarda Civil Municipal de Sumaré para atendimento humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei -Institui o Programa Permanente de Capacitação da Guarda Civil Municipal de Sumaré para atendimento humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista | .docx | 06/10/2026 | 92,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/10/2026 | Leitura |