Projeto de Lei Nº 287/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2026
Protocolo: 11247/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.782, de 25 de março de 2022, para assegurar proteção específica às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência no Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei -Altera a Lei Municipal nº 6.782, de 25 de março de 2022, para assegurar proteção específica às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência | .docx | 06/10/2026 | 91,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/10/2026 | Leitura |