Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 252/2026
Data: 06/10/2026
Protocolo: 11244/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 252/2026 - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 06/10/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 252/2026 | 11/09/2026 | Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências |