Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 466/2025
Data: 23/10/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. EDUCAÇÃO | .docx | 05/10/2026 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 466/2025 | 15/10/2025 | Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências. |