Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 466/2025
Data: 23/10/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 05/10/2026 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 466/2025 | 15/10/2025 | Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências. |