Autógrafo Nº 162/2026 ao Projeto de Lei Nº 77/2026
Data: 30/09/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/09/2026 | 2,7 MB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 30/09/2026 - Prazo: 22/10/2026
Objetivo: Para Sanção do Executivo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2026 | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA. |