Lei Ordinária Nº 7722
Data: 25/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 7722 | 28/09/2026 | 531,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2026 | 01/07/2026 |
Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: GERALDO MEDEIROS |