Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 77/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 10759/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 77/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 28/09/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2026 | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA. |