Projeto de Lei Nº 264/2026
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2026
Protocolo: 10446/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.244, de 12 de dezembro de 1990 – Código Tributário do Município de Sumaré, para disciplinar o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI mediante cartão de crédito, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei n.61.2025 - ITBI 10x nova redação | .docx | 18/09/2026 | 167,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 264/2026 | 22/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 264/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.244, de 12 de dezembro de 1990 – Código Tributário do Município de Sumaré, para disciplinar o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI mediante cartão de crédito, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 264/2026 | 22/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 264/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.244, de 12 de dezembro de 1990 – Código Tributário do Município de Sumaré, para disciplinar o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI mediante cartão de crédito, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Leitura |