Projeto de Lei Nº 263/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2026
Protocolo: 10404/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Altera a Lei nº 5.544, de 14 de outubro de 2013, para incluir os doadores de medula óssea entre os beneficiários da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Altera lei 5.544_2013 | .docx | 17/09/2026 | 46 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 263/2026 | 22/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 263/2026 - Altera a Lei nº 5.544, de 14 de outubro de 2013, para incluir os doadores de medula óssea entre os beneficiários da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 263/2026 | 22/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 263/2026 - Altera a Lei nº 5.544, de 14 de outubro de 2013, para incluir os doadores de medula óssea entre os beneficiários da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Leitura |