Projeto de Lei Nº 262/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2026
Protocolo: 10319/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6408/2020 que “Altera a denominação dos bens públicos sem alteração de uso, para o que consta”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Altera dispositivos da Lei nº 6408 de 2020 que “Altera a denominação dos bens públicos sem alteração de uso, para o que consta”. | .docx | 16/09/2026 | 52,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 262/2026 | 22/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 6408/2020 que “Altera a denominação dos bens públicos sem alteração de uso, para o que consta”.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 262/2026 | 22/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 6408/2020 que “Altera a denominação dos bens públicos sem alteração de uso, para o que consta”.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Leitura |