Projeto de Lei Nº 261/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2026
Protocolo: 10317/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALLAN SANGALLI
Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O RECEBIMENTO, A ANÁLISE E O APROVEITAMENTO DE EXAMES, LAUDOS E RELATÓRIOS EMITIDOS PELA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Laudos Privados no SUS | .docx | 16/09/2026 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 261/2026 | 22/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 261/2026 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O RECEBIMENTO, A ANÁLISE E O APROVEITAMENTO DE EXAMES, LAUDOS E RELATÓRIOS EMITIDOS PELA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 261/2026 | 22/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 261/2026 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O RECEBIMENTO, A ANÁLISE E O APROVEITAMENTO DE EXAMES, LAUDOS E RELATÓRIOS EMITIDOS PELA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Leitura |