Projeto de Lei Nº 253/2026
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2026
Protocolo: 10157/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do Município de Sumaré, instalarem câmeras de monitoramento, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei -Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops instalarem câmeras de monitoramento | .docx | 14/09/2026 | 92,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 253/2026 | 15/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 253/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do Município de Sumaré, instalarem câmeras de monitoramento, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 253/2026 | 15/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 253/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do Município de Sumaré, instalarem câmeras de monitoramento, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Leitura |