Projeto de Lei Nº 252/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/09/2026
Protocolo: 10062/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: VEREADORES
Assunto: Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Farmacia_Popular | .docx | 11/09/2026 | 71,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 252/2026 | 15/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 252/2026 - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 252/2026 | 15/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 252/2026 - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 252/2026 | 06/10/2026 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 252/2026 - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 252/2026 | 06/10/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/2026 - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 252/2026 | 06/10/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/2026 - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 252/2026 | 06/10/2026 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 252/2026 - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 168/2026 ao Projeto de Lei Nº 252/2026 | 07/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2026 - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, LUCAS AGOSTINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Leitura |
| Urgência | 32ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/10/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Abstenção (2) - WELINGTON DA FARMACIA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado