Projeto de Lei Nº 245/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2026
Protocolo: 09875/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS PARA AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, VISANDO AO ATENDIMENTO INCLUSIVO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei -DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS PARA AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | .docx | 09/09/2026 | 91,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 245/2026 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 245/2026 - DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS PARA AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, VISANDO AO ATENDIMENTO INCLUSIVO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 245/2026 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 245/2026 - DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS PARA AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, VISANDO AO ATENDIMENTO INCLUSIVO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/09/2026 | Leitura |