Projeto de Lei Nº 244/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2026
Protocolo: 09874/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: RECONHECE OS PROTETORES E TUTORES DE ANIMAIS COMO AGENTES SOCIOAMBIENTAIS, PARA FINS DE FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei -RECONHECE OS PROTETORES E TUTORES DE ANIMAIS COMO AGENTES SOCIOAMBIENTAIS | .docx | 09/09/2026 | 91,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 244/2026 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 244/2026 - RECONHECE OS PROTETORES E TUTORES DE ANIMAIS COMO AGENTES SOCIOAMBIENTAIS, PARA FINS DE FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 244/2026 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 244/2026 - RECONHECE OS PROTETORES E TUTORES DE ANIMAIS COMO AGENTES SOCIOAMBIENTAIS, PARA FINS DE FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/09/2026 | Leitura |