Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Data: 09/09/2026
Protocolo: 09833/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 106/2025, que altera o art. 3º, para estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para sua entrada em vigor - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.366 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 106.2025 - 7366 | .docx | 09/09/2026 | 81,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.366 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.366 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 03/02/2025 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.366 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/09/2026 | Leitura |