Projeto de Lei Nº 243/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2026
Protocolo: 09832/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de carrinhos elétricos ou motorizados para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes em shopping centers, supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. Carrinhos motorizados ou elétricos | .docx | 09/09/2026 | 59,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 243/2026 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 243/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de carrinhos elétricos ou motorizados para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes em shopping centers, supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 243/2026 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 243/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de carrinhos elétricos ou motorizados para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes em shopping centers, supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/09/2026 | Leitura |