Projeto de Lei Nº 240/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2026
Protocolo: 09829/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROTEGE+, estabelece diretrizes para a atuação integrada dos serviços municipais de Saúde, Educação e Assistência Social com o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. PROTEGE+ Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente | .docx | 09/09/2026 | 66 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2026 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 240/2026 - Institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROTEGE+, estabelece diretrizes para a atuação integrada dos serviços municipais de Saúde, Educação e Assistência Social com o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2026 | 10/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 240/2026 - Institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROTEGE+, estabelece diretrizes para a atuação integrada dos serviços municipais de Saúde, Educação e Assistência Social com o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/09/2026 | Leitura |