Projeto de Lei Nº 233/2026
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2026
Protocolo: 09656/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento dos cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direitos, capazes de sentir dor e angústia, no Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei -Dispõe sobre o reconhecimento dos cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direitos, capazes de sentir dor e angústia. | .docx | 31/08/2026 | 93,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 233/2026 | 01/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 233/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento dos cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direitos, capazes de sentir dor e angústia, no Município de Sumaré, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 233/2026 | 01/09/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 233/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento dos cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direitos, capazes de sentir dor e angústia, no Município de Sumaré, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | Leitura |