Projeto de Lei Nº 229/2026
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2026
Protocolo: 09326/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de remoção e reboque de veículos de propriedade de pessoa com deficiência ou pessoa idosa, devidamente identificados, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - Dispõe sobre a proibição de remoção e reboque de veículos de propriedade de pessoa com deficiência ou pessoa idosa | .docx | 24/08/2026 | 73,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 229/2026 | 25/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 229/2026 - Dispõe sobre a proibição de remoção e reboque de veículos de propriedade de pessoa com deficiência ou pessoa idosa, devidamente identificados, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 229/2026 | 25/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 229/2026 - Dispõe sobre a proibição de remoção e reboque de veículos de propriedade de pessoa com deficiência ou pessoa idosa, devidamente identificados, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/08/2026 | Leitura |