Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 178/2026
Data: 13/08/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2026 - Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e divulgação de serviços de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos municipais, equipamentos públicos e mobiliário urbano no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. OBRAS | .docx | 24/08/2026 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 178/2026 | 17/07/2026 | Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e divulgação de serviços de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos municipais, equipamentos públicos e mobiliário urbano no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências |