Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2026
Data: 09/07/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 24/08/2026 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2026 | 01/07/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |