Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2026
Tipo: Supressiva
Data: 21/08/2026
Protocolo: 09173/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEREIRINHA
Assunto: Suprime o Parágrafo Único do art. 7º do Projeto de Lei nº 178/2026, que "Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e divulgação de serviços de apostas de quota fixa (Bets) em espaços públicos municipais, equipamentos públicos e mobiliário urbano no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1782026-Emenda Supressiva PL 178-2026 - 001 | .docx | 21/08/2026 | 56,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2026 | 25/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2026 - Suprime o Parágrafo Único do art. 7º do Projeto de Lei nº 178/2026, que "Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e divulgação de serviços de apostas de quota fixa (Bets) em espaços públicos municipais, equipamentos públicos e mobiliário urbano no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2026 | 25/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2026 - Suprime o Parágrafo Único do art. 7º do Projeto de Lei nº 178/2026, que "Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e divulgação de serviços de apostas de quota fixa (Bets) em espaços públicos municipais, equipamentos públicos e mobiliário urbano no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 178/2026 | 17/07/2026 | Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e divulgação de serviços de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos municipais, equipamentos públicos e mobiliário urbano no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/08/2026 | Leitura |