Projeto de Lei Nº 223/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2026
Protocolo: 09049/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: Autoriza a criação do serviço de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “WhatsApp da Penha” no âmbito do Município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - Serviço de Denúncia WhatsApp da Penha | .docx | 19/08/2026 | 88,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 223/2026 | 25/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 223/2026 - Autoriza a criação do serviço de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “WhatsApp da Penha” no âmbito do Município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 223/2026 | 25/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 223/2026 - Autoriza a criação do serviço de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “WhatsApp da Penha” no âmbito do Município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/08/2026 | Leitura |