Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 217/2026
Data: 18/08/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2026 - Institui o Programa Municipal de Proteção da Infraestrutura Viária e de Gestão da Circulação de Veículos de Carga no Município de Sumaré, estabelece normas para preservação da malha viária, da segurança viária, da mobilidade urbana e da fiscalização do tráfego de veículos de carga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 18/08/2026 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 217/2026 | 17/08/2026 | Institui o Programa Municipal de Proteção da Infraestrutura Viária e de Gestão da Circulação de Veículos de Carga no Município de Sumaré, estabelece normas para preservação da malha viária, da segurança viária, da mobilidade urbana e da fiscalização do tráfego de veículos de carga, e dá outras providências. |