Projeto de Lei Nº 216/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2026
Protocolo: 08890/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Estabelece diretrizes para a flexibilização da alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino, destinada a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandem adaptação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.57.2026 - Flexibilização Alimentação TEA | .docx | 17/08/2026 | 172,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 216/2026 | 18/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 216/2026 - Estabelece diretrizes para a flexibilização da alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino, destinada a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandem adaptação.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 216/2026 | 18/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 216/2026 - Estabelece diretrizes para a flexibilização da alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino, destinada a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandem adaptação.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 216/2026 | 18/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 216/2026 - Estabelece diretrizes para a flexibilização da alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino, destinada a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandem adaptação.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/08/2026 | Leitura |