Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 200/2026
Data: 13/08/2026
Protocolo: 08862/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 200/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Politica Municipal de Incentivo à Mobilidade Eletrica Sustentável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 17/08/2026 | 49,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 200/2026 | 07/08/2026 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Politica Municipal de Incentivo à Mobilidade Eletrica Sustentável. |